POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sescamp Comércio de Alimentos Ltda.
Última atualização: 01/08/2026
Controladora: SESCAMP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.848.810/0001-16, com sede na Rua Joaquim Aricó, 215, Condomínio Nossa Sra. de Fátima, Betel, Paulínia/SP ("Sescamp", "nós").
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de clientes (pessoas físicas e representantes de clientes pessoas jurídicas), fornecedores, parceiros e visitantes ("Usuários" ou "você") em nosso site, canais de atendimento (incluindo WhatsApp e e-mail) e demais pontos de contato, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD").
Ao utilizar nossos canais ou fornecer dados pessoais, você declara estar ciente desta Política.
1. Definições
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP).
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Sescamp, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados que coletamos, finalidades e base legal
Diferentemente de uma declaração genérica de uso, detalhamos abaixo cada finalidade de tratamento e a respectiva base legal prevista no art. 7º da LGPD:
2.1. Dados de identificação e contato
Nome, CPF/CNPJ, cargo (quando representante de empresa cliente), telefone, e-mail, cidade e Estado.
• Finalidade: viabilizar cadastro, emissão de nota fiscal, formalização de contratos e entrega de cestas básicas e cestas de Natal.
• Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
2.2. Dados de entrega e logística
Endereço completo, CEP e informações necessárias para roteirização e entrega dos produtos.
• Finalidade: execução do serviço de entrega contratado.
• Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
2.3. Dados de navegação no site
Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, cookies e identificadores semelhantes.
• Finalidade: assegurar o funcionamento do site, segurança e, quando você consentir, personalização de conteúdo e anúncios.
• Base legal: legítimo interesse para funcionamento e segurança do site (art. 7º, IX); consentimento para cookies de publicidade/analytics não essenciais (art. 7º, I).
2.4. Comunicações comerciais (e-mail, WhatsApp, SMS)
Envio de informações sobre pedidos, novidades e ofertas.
• Finalidade: relacionamento comercial e marketing direto.
• Base legal: legítimo interesse para comunicações operacionais sobre o próprio pedido (art. 7º, IX); consentimento para comunicações de marketing, com opção de descadastro a qualquer momento (art. 7º, I).
2.5. Prevenção a fraudes e cumprimento legal
• Finalidade: prevenir fraudes, atender obrigações fiscais/contábeis e responder a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis. Caso, excepcionalmente, isso seja necessário, solicitaremos consentimento específico e destacado do titular.
3. Não fornecimento de dados
Você não é obrigado a fornecer os dados solicitados; no entanto, a ausência de determinados dados pode impedir a finalização da compra, a emissão de nota fiscal ou a entrega dos produtos.
4. Compartilhamento de dados com terceiros
Podemos compartilhar dados pessoais com:
• Prestadores de serviço de tecnologia, hospedagem e meios de pagamento (ex.: plataforma de e-commerce, gateways de pagamento) — estritamente para viabilizar a operação da loja e o processamento de pedidos;
• Transportadoras e prestadores logísticos, para viabilizar a entrega;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• Terceiros, em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos da empresa, mediante manutenção do mesmo nível de proteção previsto nesta Política.
Não compartilhamos dados pessoais para fins de venda ou cessão comercial de bases de dados a terceiros.
5. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviço que utilizamos (ex.: hospedagem em nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento observe padrões de proteção compatíveis com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou mecanismos equivalentes reconhecidos pela ANPD (art. 33 da LGPD).
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para: (i) funcionamento essencial do site; (ii) medição de audiência; e (iii) personalização de anúncios, quando consentido.
• Cookies estritamente necessários: não exigem consentimento, pois viabilizam o funcionamento básico do site.
• Cookies de desempenho e publicidade: dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado por meio do banner de cookies exibido na primeira visita, com opções de aceitar, recusar ou personalizar preferências.
Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge, Opera).
7. Prazo de retenção e eliminação dos dados
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:
• Dados cadastrais e de pedidos: durante a vigência da relação comercial e, após seu encerramento, pelo prazo prescricional aplicável (em regra, 5 anos) e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (mínimo de 5 anos, nos termos da legislação tributária);
• Dados de navegação/cookies não essenciais: até 12 (doze) meses, salvo renovação do consentimento;
• Dados tratados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos (art. 16 da LGPD).
8. Segurança dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; caso identifique qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados, entre em contato imediatamente pelos canais indicados no item 11.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa. Poderemos solicitar comprovação de identidade para garantir que o pedido é feito pelo próprio titular ou por representante legal.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
Encarregada: Isabela Santo
E-mail: [email protected]
Caso não fique satisfeito com a resposta, você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
11. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais de contato disponíveis ou de aviso destacado em nosso site.
12. Menores de idade
Nossos canais não se destinam à coleta de dados de menores de 18 anos sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
13. Contato
Dúvidas gerais sobre esta Política podem ser enviadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (19) 99907-8541.